01Direito Trabalhista
Rescisão indireta, verbas não pagas, horas extras e assédio moral no trabalho, com acompanhamento do início ao fim.
Ver a área completaAtendimento presencial em São Vicente e online para todo o Brasil
Para quem trabalha em Santos e saiu do emprego sem receber tudo, faz horas que não aparecem no holerite ou enfrenta assédio no serviço. O escritório fica no Centro de São Vicente, município vizinho, com atendimento presencial e online para todo o Brasil.
Para quem trabalha em Santos, três situações costumam pesar mais. Se alguma parecer com a sua, vale uma conversa para entender o que a lei prevê, presencialmente ou online.

Aviso prévio, férias, 13º e FGTS com multa que não vieram na rescisão, ou atraso de salário que se repete. Conforme o caso, cabe cobrar as verbas ou discutir a rescisão indireta, a justa causa do empregador.

Turnos que avançam pela noite, folga trocada e banco de horas que nunca fecha. A análise começa pelos cartões de ponto, pelas escalas e pelas mensagens com a chefia.

Cobrança humilhante, metas abusivas e afastamento por doença relacionada ao trabalho. São situações que pedem prova bem organizada e uma decisão tomada com calma, antes de pedir demissão.
Santos abriga o Porto de Santos, que o diagnóstico de revisão do Plano Diretor do município descreve como o maior complexo portuário da América Latina. O mesmo documento atribui ao porto um terço das trocas comerciais brasileiras e cerca de 31.734 empregos diretos.
A Justiça do Trabalho em Santos pertence ao TRT da 2ª Região, que lista sete Varas do Trabalho na cidade, da 1ª à 7ª, e o CEJUSC-JT Baixada Santista no mesmo prédio. Todas funcionam no Fórum Dr. Raphael C. de Sampaio Filho, na Rua Brás Cubas, 158, no Centro. A Justiça estadual atende no Fórum de Santos, na Rua Bittencourt, 144.
São Vicente é município limítrofe de Santos. O escritório do Dr. Reginaldo fica na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, no Centro de São Vicente, desde 1999, e recebe quem mora ou trabalha em Santos presencialmente ou online.

A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp ou por videochamada, sem sair de Santos. Você conta o que aconteceu e envia o que já tiver em mãos.
Quando for melhor conversar pessoalmente, o atendimento é no Centro de São Vicente, na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, município vizinho de Santos.
Holerites, cartões de ponto, escalas, mensagens e nomes de colegas que viram a situação. O escritório orienta o que reunir e o que ainda falta.
Com base suficiente, a ação é ajuizada na Justiça do Trabalho e você recebe notícias do andamento direto do Dr. Reginaldo.
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 201.983, com 24 anos de atuação e foco em Direito Trabalhista. O escritório funciona desde 1999 no mesmo endereço, no Centro de São Vicente, e atende quem mora ou trabalha em Santos presencialmente e online. A conversa é direta com o Dr. Reginaldo, que explica cada etapa em linguagem clara e responde rápido pelo WhatsApp.
Falar com o escritório no WhatsAppEm atividades que funcionam em turnos, como as ligadas ao porto e à logística, três regras da lei aparecem com frequência. Veja o que a Constituição e a CLT estabelecem.

A Constituição, no artigo 7º, inciso IX, manda remunerar o trabalho noturno acima do diurno, e a CLT detalha a regra no artigo 73.

O serviço extraordinário é remunerado, no mínimo, 50 por cento acima da hora normal, pela Constituição, artigo 7º, inciso XVI.
Para rescisão indireta, verbas não pagas e assédio, a página de Direito Trabalhista explica cada caminho em detalhe. Conte o seu caso pelo WhatsApp e o Dr. Reginaldo avalia, online ou no Centro de São Vicente.
Não necessariamente. A primeira conversa e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp ou por videochamada. Quando preferir o atendimento presencial, o escritório fica na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, no Centro de São Vicente, município vizinho de Santos, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Segundo o TRT da 2ª Região, as sete Varas do Trabalho de Santos e o CEJUSC-JT Baixada Santista funcionam no Fórum Dr. Raphael C. de Sampaio Filho, na Rua Brás Cubas, 158, no Centro. Onde uma ação deve tramitar depende das circunstâncias do contrato, e o escritório confere isso caso a caso.
A CLT, no artigo 73, considera noturno o trabalho entre 22h e 5h e prevê adicional de pelo menos 20 por cento sobre a hora diurna, com a hora noturna contada como 52 minutos e 30 segundos. Convenções coletivas podem trazer regras próprias, por isso o escritório confere holerites e a norma da categoria antes de qualquer conclusão.
Pode ser. O trabalhador portuário avulso tem regras próprias de escala e pagamento, e quem trabalha em transportadoras, armazéns e terminais costuma ter jornada em turnos. O escritório analisa o tipo de vínculo e os registros de cada um. Para motoristas de caminhão, há uma página sobre a Lei do Motorista.
A Constituição e a CLT preveem prazo de 5 anos para cobrar créditos trabalhistas, limitado a 2 anos depois do fim do contrato. A data exata depende do seu contrato e é conferida já na primeira conversa, junto com os documentos da rescisão.
Sim. Além de trabalhadores, o escritório faz a defesa de empregadores em reclamações trabalhistas e orienta empresas de forma preventiva, inclusive sobre a NR-1, nunca nos dois lados do mesmo caso. Os detalhes estão na página de trabalhista para empresas em Santos.
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03Defesa em reclamações trabalhistas e prevenção para empregadores de Santos, da logística ao comércio.
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04Tempo de espera nos terminais, controle de jornada e comissão do motorista que trabalha em Santos.
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05Comércio, serviços e construção civil: o atendimento para quem trabalha em Praia Grande e a Justiça do Trabalho local.
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06Jornada, horas extras, tempo de espera, pernoite e comissão por fora do motorista profissional, com base na Lei do Motorista.
Saiba maisMande a sua situação pelo WhatsApp. O Dr. Reginaldo responde pessoalmente e explica o que dá para fazer, com atendimento online ou presencial no Centro de São Vicente.