Artigos para entender os seus direitos
Conteúdo informativo sobre direito do trabalho, família, imóveis e condomínios, escrito em linguagem clara pelo Dr. Reginaldo Mascarenhas, advogado em São Vicente (OAB/SP 201.983).
Direito do Trabalho
Horas extras não pagas: como calcular, provar e cobrar
Veja como calcular horas extras não pagas com adicional de 50% e reflexos, quais provas usar e o prazo para cobrar o que não entrou no…
30 de setembro de 2026
Direito do Trabalho
Verbas rescisórias na demissão sem justa causa e o prazo
Saiba quais verbas rescisórias recebe quem é demitido sem justa causa, o prazo de 10 dias para o pagamento e a multa quando a empresa atrasa.
30 de setembro de 2026
Família e Divórcio
Divórcio em cartório: requisitos, documentos e passo a passo
Veja quem pode fazer divórcio extrajudicial em cartório, os documentos exigidos, o passo a passo e a regra de 2024 para casais com filhos menores.
30 de setembro de 2026
Direito Condominial
Usucapião extrajudicial: requisitos e como funciona no cartório
Entenda a usucapião extrajudicial: requisitos, prazos por modalidade, documentos do art. 216-A, ata notarial e o passo a passo no registro de imóveis.
30 de setembro de 2026
Direito do Trabalho
Prazo para entrar com ação trabalhista: regra dos 2 e 5 anos
Entenda o prazo de 2 anos para entrar com ação trabalhista, como contar os 5 anos que podem ser cobrados e o que interrompe ou não…
30 de setembro de 2026