Dr. Reginaldo Mascarenhas, advogado trabalhista que atende Praia Grande
Direito do Trabalho em Praia Grande · OAB/SP 201.983

Advogado trabalhista em Praia Grande, da temporada ao canteiro de obras

Para quem trabalha no comércio, nos serviços ou na construção civil de Praia Grande e não recebeu o que era devido, fez horas que ninguém pagou ou saiu do emprego sem acerto. O escritório fica no Centro de São Vicente, com atendimento presencial e online para todo o Brasil.

2 Varas do Trabalhono fórum trabalhista da cidade
24 anosde atuação na Baixada Santista
Presencial e onlinepara quem mora em Praia Grande
Situações comuns de quem trabalha em Praia Grande

Alguma dessas situações aconteceu com você?

Comércio, serviços e obras movimentam a cidade, e cada setor tem os seus conflitos de trabalho. Se algum dos casos abaixo se parece com o seu, vale uma conversa, presencial ou online.

Trabalho de temporada no comércio e nos serviços

Contrato de temporada que terminou sem acerto

Contratações que crescem no verão e acabam sem pagamento completo. O acerto final é calculado sobre o tempo trabalhado, por menor que seja, e erros costumam aparecer em horas extras e em valores proporcionais.

Trabalho na construção civil em Praia Grande

Jornada pesada ou acidente na obra

Canteiro com hora extra rotineira, falta de equipamento de proteção ou afastamento depois de um acidente. São casos que pedem prova reunida cedo: fotos, mensagens, atestados e colegas que presenciaram.

Comissão de vendas paga fora do holerite

Comissão e salário que não fecham

No comércio, parte da renda costuma vir de comissão. Pela CLT, comissões pagas pelo empregador integram o salário. Quando parte do valor não aparece no holerite, vale refazer a conta com extratos e relatórios de venda.

Onde e como atuamos em Praia Grande

Praia Grande, a temporada e a
Justiça do Trabalho da cidade

Segundo a Prefeitura de Praia Grande, as principais atividades econômicas da cidade estão ligadas aos serviços, ao comércio e à construção civil, com ênfase no turismo de praia. No perfil oficial do município, o emprego em comércio e serviços sobe até 30 por cento na temporada de verão, e a cidade responde por mais de 60 por cento dos lançamentos imobiliários da região.

A Justiça do Trabalho em Praia Grande pertence ao TRT da 2ª Região, com duas Varas do Trabalho, a 1ª e a 2ª, no Fórum Juiz João de Freitas Guimarães, na Rua José Borges Neto, 160, na Vila Mirim. A Justiça estadual atende no Fórum de Praia Grande, na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101. As novas instalações desse fórum foram inauguradas pelo TJSP em 12/12/2017.

O escritório do Dr. Reginaldo funciona desde 1999 na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, no Centro de São Vicente, e atende quem mora ou trabalha em Praia Grande presencialmente ou online, por WhatsApp e videochamada.

Recepção do escritório do Dr. Reginaldo Mascarenhas em São Vicente

Atendimento para Praia Grande

Escritório
Av. Cap. Mor Aguiar, 805 · Centro · São Vicente/SP
Justiça do Trabalho em Praia Grande
1ª e 2ª Varas do Trabalho (TRT-2) · Rua José Borges Neto, 160 · Vila Mirim
Justiça estadual em Praia Grande
Fórum de Praia Grande · Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101
Atendimento
Segunda a sexta, 08h às 17h
Online por WhatsApp e videochamada ou presencial em São Vicente
Falar com o escritório no WhatsApp
Como funciona

Atendimento do começo ao fim, de onde você estiver

1

Primeira conversa online

Você explica o que aconteceu pelo WhatsApp ou por videochamada, no horário que conseguir, e já recebe a orientação sobre o que separar.

2

Encontro presencial, se preferir

O escritório recebe no Centro de São Vicente, na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

3

Conferência dos números

Holerites, relatórios de comissão, cartões de ponto e contrato de temporada são conferidos para saber o que deixou de ser pago e se há base para a ação.

4

Processo acompanhado

Ajuizada a ação, o Dr. Reginaldo acompanha cada etapa e mantém você informado, sem que você precise ficar ligando atrás de notícia.

Dr. Reginaldo Mascarenhas Dr. Reginaldo Mascarenhas, advogado trabalhista que atende Praia Grande
OAB/SP 201.983 · 24 anos de atuação

Quem cuida do seu caso trabalhista

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 201.983, com 24 anos de atuação e foco em Direito Trabalhista, além de família, empresas e imóveis. Desde 1999 no mesmo endereço, no Centro de São Vicente, atende trabalhadores de Praia Grande presencialmente e online para todo o Brasil. O contato é direto com ele, sem intermediário, com explicação clara de cada passo e resposta rápida.

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24
anos de atuação
Desde 1999
no mesmo endereço
OAB/SP
201.983
Entenda os seus direitos

Comissão, hora extra e o prazo para cobrar

No comércio e nos serviços, salário com comissão e jornada além do combinado estão entre as dúvidas mais frequentes. Veja o que a CLT e a Constituição estabelecem.

Relatórios de venda e comissão no comércio

Comissão faz parte do salário

A CLT, no artigo 457, parágrafo 1º, diz que integram o salário a importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

  • Comissão paga por fora do holerite costuma ser discutida com extratos bancários, relatórios de venda e mensagens.
  • Diárias para viagem são diferentes: pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, mesmo habituais, não integram a remuneração.
Cálculo de horas extras e trabalho noturno

Hora extra, noite e prazo

A Constituição, no artigo 7º, inciso XVI, prevê o serviço extraordinário remunerado pelo menos 50 por cento acima da hora normal.

  • Trabalho entre 22h e 5h tem adicional de pelo menos 20 por cento sobre a hora diurna. CLT, artigo 73.
  • Cobrança dos últimos 5 anos, com a ação proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Constituição, artigo 7º, inciso XXIX, e CLT, artigo 11.

Rescisão indireta, assédio e verbas rescisórias têm explicação detalhada na página de Direito Trabalhista. Mande o seu caso pelo WhatsApp e o Dr. Reginaldo indica o caminho, online ou no Centro de São Vicente.

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem trabalha em Praia Grande

A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp ou por videochamada, e os documentos podem ser enviados por foto. Se preferir conversar pessoalmente, o escritório recebe no Centro de São Vicente, na Av. Cap. Mor Aguiar, 805, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Segundo o TRT da 2ª Região, a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Praia Grande funcionam no Fórum Juiz João de Freitas Guimarães, na Rua José Borges Neto, 160, na Vila Mirim. Onde cada ação tramita depende das circunstâncias do contrato, ponto que o escritório confere em cada caso.

Depende de como foi a contratação e do que foi pago no fim. O acerto final é calculado sobre o tempo trabalhado, por menor que seja, e os erros mais comuns aparecem em horas extras e em valores proporcionais. O escritório confere contrato, holerites e o termo de rescisão para ver se tudo entrou.

Pela CLT, artigo 457, parágrafo 1º, as comissões pagas pelo empregador integram o salário. Quando parte delas não aparece no holerite, a discussão passa a ser a prova do valor real, com extratos bancários, relatórios de venda, mensagens e testemunhas. Com isso em mãos, o escritório refaz a conta.

Carteira de trabalho, contrato, holerites, termo de rescisão, extratos do FGTS, cartões de ponto e prints de conversas com a empresa. Fotos pelo celular bastam para começar. O que estiver faltando, o escritório orienta como conseguir.

Atende. A defesa de empregadores em reclamações trabalhistas e a orientação preventiva, inclusive a adequação à NR-1, ficam a cargo do mesmo escritório, sempre sem atuar nos dois lados de um mesmo caso. Veja a página de trabalhista para empresas em Praia Grande.

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Envie a sua situação pelo WhatsApp. O Dr. Reginaldo responde pessoalmente e orienta o próximo passo, online ou no escritório do Centro de São Vicente.